Preconditions of the judicial authority reform in Brazil

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  • Valeriy V. Grebennikov - Doctor of law, Professor, Head of the Department of Judicial Authority, Law-Enforcement and Human Rights Activity of the Peoples’ Friendship University of Russia.
  • Nikolay N. Marchuk - Doctor of History, Professor, Professor at the Department of Judicial Authority, Law-Enforcement and Human Rights Activity of the Peoples’ Friendship University of Russia.
  • Alexander A. Galushkin - Associate Professor at the Department of Judicial Authority, Law-Enforcement and Human Rights Activity of the Peoples’ Friendship University of Russia; Scientific worker at the Moscow State University of Psychology & Education; Independent Expert for the Ministry of Justice of the Russian Federation.
Abstract: 

The largest Latin American country worth to be studied by Russian authors because first of all it managed to consolidate most valuable semi-centennial experience of neoliberal reforms implementation, including the judicial reform. This article is devoted to the judgments of Brazilian jurists of the judicial reform reasons going in country from the moment of Constitution from year 1988 adoption and constitutional amendment No. 45 from year 2004. Some jurists believe that judicial system reform is a product of the last decade’s country development, others believe that this is a print of all 500-year history of this country. The third once consider reform to be the result of the requirement of "the constitutional democratic state" construction. However those researchers who place it in a universal context of economic, social and political transformations of neoliberal sense give the fullest picture of the judicial reform reasons in Brazil.

Keywords: 

Brazil, judicial authority, reform, judicial system, judicial reform, military dictatorship, reasons, preconditions.

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